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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 12:03
Pagamento de adicional só com transferência provisória
Quando ficar caracterizada a mudança definitiva, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 20:09
Súmula 410 pacifica questão sobre prévia intimação pessoal do devedor
Esse é o teor da Súmula 410, relatada pelo ministro Aldir Passarinho Junior e aprovada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 11:46
Mandato tácito é reconhecido após procuração ter sido considerada irregular
instrumento de uma empresa fosse apreciado no Tribunal Superior do Trabalho.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 12:44
Cláusula de arbitragem que elege foro em país estrangeiro é inválida
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou cláusula de arbitragem firmada entre empregado estrangeiro e a Optiglobe do Brasil Ltda.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 18:56
STJ aumenta valor de indenização a ser paga à família de vítima do vôo da Gol
Para os ministros da Terceira Turma, o valor fixado pela justiça carioca destoa daquilo que vem sendo decidido pelo tribunal superior.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 15:41
Ação penal contra pessoa jurídica por crime ambiental exige imputação simultânea da pessoa física responsável
A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anulou o recebimento de
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 09:46
Artista plástica que ficou em estado vegetativo após cirurgia estética deverá ser indenizada
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou médico-cirurgião e a clínica a
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 13:07
TST pode dispensar advogado. Para OAB pode haver prejuízo irreversível
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julga, na próxima semana, um tema que pode dar um
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 12:21
Cremer deve indenizar ex-representante comercial por quebra de exclusividade
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que condenou a Cremer S/A
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 14:51
OAB pode participar como amigo da corte no IUJ sobre jus postulandi
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho adiou para a sessão do julgamento do Incidente de
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 16:18
Eldorado dos Carajás: STJ mantém condenação de coronel e major
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recursos dos policiais militares condenados pela morte
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 13:16
Impedimento de jurado não anula julgamento se não influir no resultado da decisão
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve julgamento em que cidadãos impedidos por serem irmãos fizeram parte do corpo do júri.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 11:57
Tempo para troca de uniforme só gera hora extra se for acima de dez minutos
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o tempo gasto com troca de uniforme
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2009 - 16:23
Em obra coletiva, produtora é titular dos direitos autorais, ressalvados os direitos dos artistas
A conclusão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do recurso especial da União contra a TV Globo Ltda.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2009 - 16:01
Motivos que levem à deserdação devem existir antes do testamento
entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2009 - 10:50
Farmacêutico pode ser responsável técnico por até duas drogarias, decide STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um mesmo farmacêutico pode
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2009 - 18:18
Usurpação de marca comercial viola identidade do titular e justifica dano moral
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou cabível a indenização por dano moral à empresa que teve marca copiada por outra.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2008 - 11:24
Por falta de provas, JT rejeita reclamação de assédio sexual
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou seu agravo de instrumento contra decisão do TRT/SP que trancou seu recurso de revista.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 20:35
Demissão de empregado que pede aposentadoria é sem justa causa
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a demissão de empregado que pede
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 13:36
Falta de apelação da sentença pela Fazenda Pública impede o recurso especial
Em julgamento unânime, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) unificou a
